Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante Ato do Dia do Trabalhador

São Paulo/SP, 01 de maio de 2016

Queridos e queridas, meus queridos e minhas queridas…

Eu começo cumprimentando aqui cada mulher e cada homem que estão aqui nesse 1º de maio, dia de luta do trabalhador e da trabalhadora.

Eu cumprimento também aqui a frente Brasil Popular, as centrais, a CTB, a CUT, a Inter Sindical,

Cumprimento também a Frente do Povo sem Medo. Agradeço a todos os parlamentares aqui presentes, e cumprimento o nosso prefeito de São Paulo,

Eu queria iniciar dizendo para vocês que tem uma fala solta por aí, que impeachment não é golpe. Impeachment está previsto sim na Constituição, mas o que eles nunca falam é que, para ter impeachment, não basta querer, não basta alguém achar que não gosta da presidenta, ela tem de ter cometido crime de responsabilidade. Como eu não tenho conta no exterior, como eu jamais utilizei recurso público em causa própria, nunca embolsei dinheiro do povo brasileiro, não recebi propina e nunca fui acusada de corrupção, eles tiveram que inventar um crime. Qual é o crime que eles inventaram? Como estava difícil, muito difícil achar um crime, eles começaram dizendo que eram seis decretos, seis decretos.

Eu em 2015 fiz seis decretos chamados de suplementação. O Fernando Henrique Cardoso, no ano de 2001, fez 101 decretos de suplementação. Para ele não era golpe, não era nenhum golpe nas contas públicas, para mim é golpe nas contas públicas.

Então vejam vocês, dois pesos e duas medidas porque não tem do que me acusar, é constrangedor. E aí, eu quero que vocês pensem comigo: ora, se não tem base para o impeachment o que é que está havendo? Golpe. Mas além de ser golpe, é um golpe muito especial. Não é um golpe com armas, com tanques na rua, não é um golpe militar que nós conhecemos no passado, é um golpe especial. Eles rasgam a Constituição do país. Mas porque eles fazem isso? Eles fazem isso porque há 15 meses atrás eles perderam uma eleição direta.

Como eles perderam a eleição, e eles tinham um programa para essa eleição, como perderam as eleições, eles se alinharam, inclusive, com traidores do nosso lado, para fazer o quê? Para sob a cobertura do impeachment fazerem uma eleição indireta. O que é que eles fazem? Eles tiram de nós o direito de voto. Eles tiram os meus 54 milhões de votos, mas não é só isso que eles tiram. Naquela eleição em 2014 votaram 110 milhões de brasileiros e brasileiras, não é só os meus votos que eles praticamente roubam: são os votos mesmo daqueles que não votaram em mim, mas acreditam na democracia e no processo eleitoral.

Quando eles perderam as eleições, eles fizeram de tudo para o governo não poder governar. O que ele fizeram? Primeiro eles que os votos não tinham sido bem contados e pediram recontagem. Perderam, não deu certo. E aí, o que eles disseram: “Ah, a urna, sabe a urna, tem erro na urna, alguém mexeu nessa urna. Então eu quero auditoria nessa urna”. Foram e fizeram auditoria na urna, e o que aconteceu? Perderam, as urnas estavam perfeitas.

Ainda não tinham desistido e antes de eu tomar posse entraram no Tribunal Superior Eleitoral pedindo para que eu não fosse empossada, não tivesse meu diploma de presidente. Aí, o que aconteceu? Tornaram a perder, as minhas contas de campanha foram aprovadas.

Aí começou essa história do impeachment. Foram colocando impeachment no Congresso. E lá no Congresso tinham um grande aliado, um grande aliado que era o senhor presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Esse senhor chamado Eduardo Cunha, foi o principal agente na história de desestabilizar o meu governo. Ele levou à frente uma política chamada “quanto pior melhor”, como é que essa política agia? Quanto melhor para eles, pior para o governo e pior para o povo brasileiro. Não aprovavam nenhuma das reformas que nós propúnhamos. Não aprovavam as necessárias, os necessários aumentos de receita para que a gente pudesse continuar impedindo que a crise se aprofundasse. Apostaram sempre contra o povo brasileiro. São responsáveis pelo fato da economia brasileira estar passando por uma grave crise, são responsáveis pelo aumento do desemprego.

E aí, ele quer se ver livre do seu processo de cassação na Câmara, e exige do governo que o governo convença o seu partido, o PT, para dar-lhe três votos para impedir a sua cassação. Como o PT se recusou ele nos ameaçou com o impeachment. Aliás, o próprio, o próprio autor do processo do impeachment, ex-ministro do senhor Fernando Henrique Cardoso, chamou a fala do Eduardo Cunha de chantagem explícita. É mais que uma chantagem, é desvio de poder, é usar o seu cargo para garantir a sua impunidade, é isso que ele fez. E aí, o processo do impeachment teve lugar.

E eu repito o que eles me acusam, eles não podem me acusar de ter contas no exterior, eu repito, porque eu não tenho, não podem me acusar de corrupção porque eu não tenho. Então eles chegam ao absurdo de me acusar de algo em que eu não participei, mas alegam que eu devia saber, porque eu conversava com as pessoas responsáveis. Chega a esse nível de absurdo. Mas o que que é grave nisso? É por que é contra mim? Não. Se eles praticam isso contra mim, o que vão praticar contra o povo trabalhador, o que vão praticar? O que vão praticar contra as pessoas mais anônimas desse país?

Quando você rompe a democracia, você rompe para todos. Se nós permitirmos esse golpe, nós permitiremos que a democracia seja ferida. Mas eu quero também alertar, esse golpe não é só contra a democracia e ao meu mandato. Ele também é contra as conquistas dos trabalhadores. E aí vocês me permitam, eu vou ler algumas, algumas das notícias e dos textos em que eles falam o que vai mudar no Brasil, se por acaso eles chegarem lá: eles propõem o fim da política de valorização do salário mínimo. Essa política que garantiu 76% de aumento acima da inflação desde o governo do presidente Lula. Passando pelo meu.

Além disso, essa política, que pela lei que nós aprovamos logo no início do meu primeiro mandato, tem de durar até 2019, querem acabar com ela. Querem acabar também com o reajuste dos aposentados, o reajuste dos aposentados, desvinculando esse reajuste dessa política de salário mínimo. Por isso, os aposentados não terão mais reajustes. Querem também transformar a CLT em letra morta, como eles vão fazer isso? Como é que se faz isso com a CLT? Eles propõem algo que é o seguinte: o negociado pode, pode vigir sobre a lei. Eles propõem, na verdade, que o negociado pode ser menos que a lei. Nós acreditamos que o negociado pode prevalecer, desde que ele seja mais do que a lei. Há uma diferença, eles querem que seja menos, nós queremos que seja mais.

Prometem, prometem e dizem explicitamente privatizar tudo o que for possível. Essa fala ‘tudo o que for possível’, está escrita ‘tudo o que for possível’, qual é a primeira, a primeira a primeira vítima dessa lista? o Pré-sal. A primeira vítima é o Pré-sal.

Além disso, há algo extremamente grave, porque nós somos um país que ainda tem muito o que fazer, apesar de todas as conquistas na área de educação e de saúde. Eles querem acabar com a obrigatoriedade do gasto com saúde, e com educação. E aí, sempre que vocês virem uma palavra que as vezes é ‘vamos focar’, ‘vamos revisitar’, ‘vamos reolhar certas políticas sociais’, significa: vamos acabar com elas. E aí, eles estão falando em reolhar, rever, revisitar o Pronatec, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida.

E aí, nós temos uma situação em que os programas sociais são olhados como responsáveis pelo desequilíbrio do país, é mentira. O desequilíbrio do país é a necessária reforma tributária que transforme toda a nossa estrutura, que é extremamente regressiva contra os que menos ganham, numa estrutura mais progressiva.

E aí eles falam em acabar com os subsídios do Minha Casa Minha Vida. O pessoal aqui dos movimentos de moradia tem de ter essa consciência, querem acabar com os movimentos de moradia.

Agora das coisas propostas que ocuparam primeira página de jornal, a mais triste, porque é a mais perversa, é acabar com uma parte do Bolsa Família. Como é que eles falam isso? Eles falam que vão dar Bolsa Família só para os 5% mais pobres. E esses 5% da população brasileira são 10 milhões de pessoas. Sabe quantas milhões de pessoas recebem hoje o Bolsa Família? 47 milhões. Serão 36 milhões que vão ser entregues às livres forças do mercado para se virar. Vão acabar com o Bolsa Família para 36 milhões de brasileiros e brasileiras.

Aí, eles estão afetando não é adulto, não é homem e mulher adulto, porque quem mais se beneficia do Bolsa Família são as nossas crianças e os nossos adolescentes, que tenha assegurado com o Bolsa Família o acesso, não só à alimentação, mas à saúde e à educação também.

Enquanto isso, mesmo eles falando, porque eles gostam de falar isso, que o governo acabou, eu acho que eles fazem isso numa tentativa de nos paralisar, mas não nos paralisam. E aí, enquanto eles fazem isso, o governo está fazendo a sua parte. Primeiro, eu quero aproveitar o 1º de maio e dizer que nós estamos autorizando um reajuste no Bolsa Família que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias. Quero lembrar que essa proposta não nasceu hoje, ela estava prevista desde quando nós enviamos, lá em agosto de 2015, o orçamento para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso, e diante do quadro atual nós tomamos medidas que garantem um aumento na receita deste ano e nos próximos para viabilizar esse aumento do Bolsa Família. Tudo isso sem comprometer o cenário fiscal, que eles gostam muito de dizer que nós comprometemos.

Além disso, nós estamos propondo também uma correção da tabela do imposto de renda, sobre pessoa física. A correção é de 5% a partir do ano que vem. No Minha Casa Minha Vida Entidades nós vamos contratar um mínimo de 25 mil moradias, com os movimentos do campo e da cidade. Vamos criar um conselho tripartite, um conselho nacional do trabalho com representação tripartite dos trabalhadores, empresários e governo.

Nós também estamos propondo ampliação da licença paternidade, para os funcionários públicos, que é para quem nós temos esse competência, ao invés de cinco gozar 20 dias. Com isso, nós estamos incentivando os homens funcionários públicos desse país a ajudar as mulheres, principalmente nessa questão fundamental que nós sabemos que é a criança nascida nos primeiros dias.

Uma outra medida nós vamos lançar terça-feira, que é o Plano Safra da Agricultura Familiar. Vamos garantir recursos tanto para o programa de aquisição de alimentos como para assistência técnica.

Quero também falar sobre algo muito importante para 63 milhões de pessoas. Sintetizando por que eu estou já falando há muito tempo, além disso, nós fizemos uma coisa que é muito importante para 63 milhões de brasileiros, nós prorrogamos o programa Mais Médicos por mais três anos. E isso porque 70% dos médicos que estão nesse programa, dos mais de 18.200, tinham seu contrato vencido agora em agosto, e isso iria prejudicar milhares e milhões de pessoas.

O programa Mais Médicos ele é justamente o programa contrário ao que eles propõem. Eles propõem acabar com a vinculação, com a garantia de gasto, à emenda 29 da Constituição. Nós não, nós propomos manter e assegurar um programa que garante assistência nas periferias das grandes cidades. Aqui em São Paulo, na periferia da cidade de São Paulo e no Estado de São Paulo, é onde uma parte, a maior parte desses 18 mil médicos estão. Porque não tinha médicos nas regiões mais pobres e mais habitadas. No interior também, nas regiões indígenas, vocês sabem que índios no Brasil morriam por falta de assistência técnica. Então é muito importante a prorrogação desse programa.

E com isso eu quero dizer para vocês, o golpe é um golpe contra a democracia, contra conquistas sociais. Um golpe que é dado contra também investimentos estratégicos do país como o Pré-sal. Quero dizer que o mais grave de tudo o que eles fizeram foi impedir que o Brasil tivesse, tivesse combatido a crise econômica, e impedido o crescimento do desemprego, porque esse é o objetivo principal de qualquer governo que tem compromisso com o trabalhador. Eles vão aprofundar a crise e vão rasgar a Constituição, ferindo essa Constituição, maculando essa Constituição.

Eu quero dizer para vocês que eu vou resistir, eu vou resistir. Eu estou aqui… Eu vou resistir e vou lutar até o fim. E eu estou aqui nesse 1º de maio porque o 1º de maio é historicamente uma data, uma luta pela resistência. Resistência contra a de direitos, uma luta a favor de conquistas sociais, e aqui hoje no nosso país, é uma luta pela democracia e por todas as conquistas e muito mais conquistas que nós ainda temos de alcançar.

Quero dizer ainda que eu lutei como vocês a minha vida inteira. É verdade, é verdade que eu fiquei presa durante três anos. É verdade que eu lutei e resisti à ditadura. Agora quero dizer a vocês, que a luta agora, é uma luta muito mais ampla, é uma luta que nós vamos, vamos levar em favor de todas as conquistas democráticas. Da luta contra a ditadura e de todos os ganhos que nós tivemos nos últimos anos com o governo do presidente Lula e com o meu, é sobre isso que se trata defender o projeto. Não é a minha pessoa, o meu mandato, não é o mandato de uma pessoa individual. O meu mandato é o mandato que me foi dado por 54 milhões de pessoas que acreditavam num projeto.

Esse projeto que eles querem impor ao Brasil não é o projeto vitorioso nas urnas em 2014. Se querem esse projeto vão às urnas em 2018. Se coloquem, se coloquem sob o crivo do povo brasileiro. Se forem eleitos, conseguiram legitimamente, mas da forma que eles querem chegar ao poder, sem voto, numa eleição indireta, sob o disfarce do impeachment, não! Não passarão.

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